A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. Se for aprovada pelo plenário e depois pela Câmara dos Deputados, o país passará a realizar eleições gerais a cada cinco anos, eliminando os pleitos a cada dois anos.
A proposta prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — como presidente da República, governadores e prefeitos —, além do aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos e a unificação das eleições.
Principais pontos da proposta:
- Reeleição permitida apenas até 2026: Prefeitos eleitos em 2024, assim como presidente e governadores eleitos em 2026, poderão disputar a reeleição se estiverem em seu primeiro mandato.
- Fim definitivo da reeleição a partir de 2028: Prefeitos eleitos em 2028 e governadores e presidente eleitos em 2030 não terão direito à reeleição.
- Mandatos de cinco anos: A partir de 2034, todos os cargos eletivos — vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente — terão mandatos de cinco anos.
- Mudança no mandato dos senadores: Inicialmente proposto como 10 anos, o mandato de senadores também foi ajustado para cinco anos durante a discussão.
- Unificação das eleições: Com a aprovação da PEC, todas as eleições passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, eliminando o calendário atual de votações a cada dois anos.
A proposta, relatada pelo senador Marcello Castro (MDB-PI), contou com apoio de senadores de diferentes partidos. Segundo o relator, a reeleição foi um “erro” que precisa ser corrigido para fortalecer a democracia.
Agora, a matéria segue para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
