O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) está se movimentando nos bastidores da Câmara dos Deputados para assumir a relatoria do Projeto de Lei nº 4.247/2019, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno, com benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus.
Segundo o parlamentar, a proposta representa uma ameaça aos incentivos fiscais da região amazônica e contraria normas legais. “Vou esperar o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual sou membro, para pedir a relatoria. Além de não haver previsão orçamentária para essa renúncia fiscal, o projeto não está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
De autoria do deputado José Nelto (União-GO), o projeto prevê a criação de uma zona de livre comércio com benefícios tributários, cambiais e administrativos semelhantes aos da Zona Franca de Manaus. A área abrangeria o Distrito Federal, 35 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais.
Pauderney considera que a proposta pode enfraquecer o modelo econômico vigente em Manaus. “Na Comissão de Finanças e Tributação esse projeto não avançará. Já entrei em contato com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), para que eu possa relatar essa matéria. Trabalharemos para que o PL não passe dessa etapa”, concluiu.
