O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu notificar o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no programa Renda Cidadã, criado pelo Poder Executivo Municipal.
Neste mês, o TCE-AM recebeu uma representação com pedido de medida cautelar do vereador da Câmara Municipal de Itacoatiara, Richardson do Mutirão (PL), em que denuncia um suposto esquema de propina, por meio do programa Renda Cidadã executado pela Secretaria de Assistência Social. De acordo com a denúncia do vereador, os benefícios seriam pagos em troca de apoio político a Mário Abrahim, que concorrerá à reeleição neste ano.
Sobre as irregularidade citadas na denuncia pelo vereador estão:
que os benefícios estariam sendo pagos a pessoas que não preenchem os requisitos legais para recebimento do incentivo em troca de apoio político;
que não existe parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Itacoatiara quanto ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado em regime de urgência que criou o programa social;
que não haveria estudo de impacto orçamentário, nem a informação de qual dotação orçamentária, fonte de receita ou qual seria a forma utilizada para o pagamento dos valores aos beneficiários do programa; dentre outros.
O programa Renda Cidadã, da Prefeitura de Itacoatiara, distribui parcelas de R$ 300 até R$ 3 mil para moradores da cidade, com cadastro reserva para mais 2.700 famílias, conforme informações citadas no pedido de explicações do TCE-AM. JN
