A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve aprovar em votação final, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta avançou com aprovação unânime em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (4).
O texto do projeto recebeu parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Casa, a última comissão técnica na tramitação da matéria. O objetivo da iniciativa é garantir, por meio de ações específicas, o acesso de famílias carentes a cestas básicas adaptadas às necessidades nutricionais de pessoas com diabetes.
Defensor das famílias em situação de vulnerabilidade, Raiff Matos destacou a importância social e preventiva da proposta. “O nosso projeto de lei garante a segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade com diabetes aqui em Manaus. Estamos na fase final e, em breve, com a aprovação unânime, o projeto vai para sanção do prefeito. Essa lei vai garantir a entrega de cestas básicas com itens dietéticos para quem mais precisa”, afirmou o vereador.
A preocupação com a qualidade de vida e a prevenção de complicações associadas à doença está no centro da proposta. O vereador Raiff Matos lembra que o diabetes não controlado pode levar a sequelas graves, como perda de visão, insuficiência renal e amputações. “Ter uma alimentação adequada é essencial para quem convive com a doença. Nosso compromisso é cuidar dessas famílias e oferecer o suporte necessário para uma vida mais saudável”, ressaltou.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado em segunda discussão na próxima semana e, na sequência, enviado para sanção do prefeito de Manaus. Com a nova lei, o município passará a contar com um programa permanente de apoio nutricional a uma parcela da população que enfrenta diariamente os desafios impostos pela doença.
