A pré-candidata ao Governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL), voltou a questionar atos administrativos do governador Roberto Cidade (União) que, segundo ela, tem tomado medidas que podem abrir brechas para o uso inadequado de recursos públicos em ano eleitoral.Nesta quarta-feira, 10/6, a pré-candidata expôs, em um vídeo divulgado nas suas redes sociais, riscos ocultos no decreto de Estado de Emergência Climática e Ambiental no Amazonas editado pelo Governo do Estado sob a justificativa de preparação para uma possível estiagem, fenômeno que ainda não se concretizou.Maria do Carmo lembrou que o Amazonas segue em período de chuvas intensas em diversas regiões e afirmou que a medida levanta dúvidas sobre a real necessidade e a amplitude dos poderes concedidos ao Executivo estadual.“Ninguém é contra ajudar a população quando uma emergência acontece. O que causa preocupação é outra coisa: por que um decreto tão amplo? Por que uma redação tão vaga? Por que tantas brechas? E por que justamente em ano eleitoral?”, questionou.A pré-candidata ressaltou que o debate não é sobre a importância de ações preventivas diante de eventos climáticos extremos, mas sobre a necessidade de garantir transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.“Uma coisa é enfrentar uma emergência. Outra coisa é criar regras tão abertas que permitem quase qualquer interpretação. E quando a regra é vaga, quem está no poder ganha mais liberdade para decidir como, onde e quando gastar”, afirmou.Durante a manifestação, Maria do Carmo também relembrou críticas feitas na semana anterior a uma proposta que poderia retirar recursos destinados ao fomento da atividade econômica para cobrir problemas financeiros do governo estadual. Ela destacou que a mobilização da sociedade e as medidas adotadas – como sua representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas(MPAM) – levaram ao recuo da iniciativa.“Nós não ficamos calados. Tivemos coragem de denunciar, clareza para mostrar o que estava acontecendo e agilidade para buscar os caminhos legais. E eles recuaram”, declarou.*Suspensão junto ao TCE*A Professora argumenta que a sequência de medidas adotadas pela atual gestão reforça a necessidade de vigilância por parte da população e dos órgãos de controle, especialmente em um período pré-eleitoral.Diante disso, a pré-candidata ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contra o Decreto Estadual n. 54.274, que declara em caráter preventivo o Estado de Emergência Climática e Ambiental. A ação enumera os seguintes pontos:* a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do Decreto n. 54.274/2026, até a deliberação definitiva da Corte;* a suspensão de toda despesa com distribuição gratuita de bens e de toda transferência voluntária de recursos fundadas no decreto, condicionando sua realização à prévia autorização do Tribunal;* o acompanhamento concomitante, pela Secretaria-Geral de Controle Externo, de todas as despesas realizadas sob a vigência do decreto, com identificação de beneficiários, valores e critérios de distribuição;* a ciência ao Ministério Público Eleitoral, a quem a lei atribui o acompanhamento das distribuições realizadas sob a ressalva da emergência;* a declaração de ilegalidade do decreto e a sustação definitiva de seus efeitos, com comunicação à Assembleia Legislativa, sem prejuízo das demais providências e sanções cabíveis.A representante ressalta que a suspensão do decreto não desguarnece a população amazonense. Sobrevindo desastre real, nada impede que o Estado decrete a emergência então configurada, com observância dos conceitos legais e dos controles devidos.Ao final, Maria do Carmo defendeu que o Amazonas precisa de planejamento permanente e não de ações concentradas apenas em períodos eleitorais.“Se tudo está sendo feito da forma correta, por que tanta pressa? E por que tanta resistência quando alguém pede transparência? O Amazonas merece respeito, merece transparência e merece governantes que trabalhem para resolver os problemas do estado todos os dias, e não apenas quando a eleição está chegando. Quando a velha política pede um cheque em branco, é justamente a hora de ler as letras miúdas”, concluiu.FOTO – Assessoria MC
