O vereador Raiff Matos (PL) encaminhou ofícios à Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), para pedir a apuração de uma denúncia sobre possível propaganda político-partidária dentro do campus da instituição, em Manaus.
Vídeos encaminhados ao gabinete mostram carros de som e atos de divulgação política no espaço universitário durante o período eleitoral.
Raiff afirma que a denúncia foi encaminhada por moradores e defende que a situação seja esclarecida pelas autoridades responsáveis. Para o vereador, o campus deve preservar sua finalidade acadêmica e garantir a liberdade de pensamento da comunidade universitária.
“Recebemos uma denúncia grave no nosso gabinete sobre a presença de carro de som e propaganda político-partidária dentro da Ufam. Estamos encaminhando os fatos para que a Reitoria e os órgãos competentes possam verificar o que aconteceu e tomar as providências cabíveis”, afirmou.
A legislação eleitoral estabelece restrições à propaganda em bens públicos. O artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens que pertençam ao poder público ou cujo uso dependa de cessão ou permissão pública. A norma também estabelece regras específicas para carros de som e outras formas de propaganda eleitoral.
No caso dos carros de som, a legislação permite a circulação em situações determinadas, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que observados os limites previstos na legislação eleitoral.
O vereador afirma que a iniciativa busca esclarecer se houve propaganda eleitoral irregular e, em caso positivo, identificar as responsabilidades.
“O espaço público pertence a todos. A universidade precisa continuar sendo um ambiente voltado para o ensino, a pesquisa e o livre pensamento. Se houve uso do campus para propaganda eleitoral irregular, isso precisa ser apurado pelos órgãos competentes”, disse Raiff.
O vereador também defendeu que eventuais atividades políticas realizadas dentro da universidade observem as regras eleitorais e as normas da própria instituição.
